Quarta-feira, 18 de Julho de 2012
Câmara Municipal de Castro Daire

Sensivelmente há um ano atrás foi publicado no Diário da Republica a abertura de um procedimento concursal para preenchimento de duas vagas, para Encarregado Operacional e para Encarregado Geral Operacional, concurso esse que foi cancelado sem se saber porquê e sem darem conhecimento aos candidatos. Mais tarde, questionado o executivo com o sucedido, foram alguns informados de que o concurso iria ser adiado por falta de cabimento orçamental.

Na reunião ordinária de 22 de Março de 2012, a Câmara, por unanimidade, delibera manter a suspensão dos respetivos procedimentos concursais.

Neste momento na parte operacional do Município encontra-se um encarregado que foi nomeado pelo chefe de secção Eng. Ernesto para ocupar o lugar de Encarregado Geral e no lugar do Encarregado Operacional encontra-se um Carpinteiro nomeado pelo “Encarregado Geral”.

A 12 de Abril de 2012 foi assinado, pelo Presidente da Camara, um procedimento concursal para ocupação de sessenta e quatro postos de trabalho na categoria e carreira de Assistente Operacional.
No ponto 10 podemos ler o seguinte:

_ “ Para efeitos do presente procedimento concursal de recrutamento não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal da Câmara Municipal de Castro Daire, idênticos aos postos de trabalho para cuja ocupação se publicita o procedimento.”

Publicado a lista unitária de ordenação final em http://www.cmcastrodaire.pt/images/stories/local/listaunitariaordenacaofinal.pdfpodemos ver que constam nomes de funcionários(as) que estão e ou estavam a desempenhar as mesmas funções no momento da candidatura, indo neste caso contra um dos requisitos exigidos neste procedimento.

Para nos alentar temos candidatos que conseguiram atingir a nota máxima na Entrevista de Avaliação de Competências, 20 valores, é pena é a lista das candidatas que foram eliminadas não ser publicada, para podermos ver que nessa mesma Entrevista de Avaliação de Competências foi atribuída nota 0 Valores a pessoas licenciadas e pessoas que terminaram o Curso de Termalismo este ano e fizeram o seu estágio no Centro Termal das Termas do Carvalhal.

A cereja no topo do bolo em assuntos de concursos foi a recentemente abertura de um Procedimento concursal para ocupação de um posto de trabalho para a carreira e categoria de Técnico Superior- Engenheiro Eletrotécnico.

Será que este posto de trabalho já não tem destinatário?

Será este posto de trabalho para o Eng. recentemente formado?

Será este posto de trabalho para a pessoa que foi corrida da comissão política do PSD e veio dar palmadinhas nas costas do Carneiro ao outro dia das eleições?

Será este posto de trabalho para o bufo do armazém, que raramente lá passa?

Será este posto de trabalho para aquele que segundo dizem foi o responsável pelo fecho dos Balneários Termais?

Será que este posto de trabalho é mesmo necessário?



publicado por patriotaxxi às 23:40
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Segunda-feira, 25 de Junho de 2012
CAVAQUISTÂO DE VISEU

O excesso de longevidade política tem destas coisas. Dá para  ver anos depois, ao vivo, o preço das ilusões que vendemos. Castro Daire, um  pedaço do Cavaquistão de Viseu,  epicentro das maiorias absolutas de Cavaco  Silva em 1987 e 1991, onde em 2006 e 2011 Cavaco teve percentagens superiores a  70% de votos como candidato presidencial assobiou o seu herói. Não quer que o  tribunal de Castro Daire seja extinto, tal como está previsto na proposta do  novo mapa judiciário.

Castro Daire é um excelente protótipo do concelho gastador  em obras públicas. É pobre, tem pouca indústria e poucas empresas produtivas O  sector mais importante é a construção civil, que vive praticamente das obras que  o município adjudica, biblioteca, auditório, piscinas, complexo desportivo,  requalificação de ruas, repavimento de estradas etc, etc, Em 2009, o PS ganhou a  Câmara Municipal, com este modelo de desenvolvimento na boca. Perde população  desde há anos mas continua a construir. Ontem, Cavaco Silva foi inaugurar o  Parque Urbano, uma obra que custou quase 1 milhão de euros (no entanto,  financiada a 85% pelo FEDER)

É difícil explicar a Castro Daire, e a outros tantos  concelhos portugueses que viveram sempre deste modelo de desenvolvimento do  cimento, que devem cortar com ele. Cavaco colhe hoje os ventos que semeou. O  seu grande legado como primeiro-ministro são, no tempo das vacas gordas, as  obras públicas, as auto-estradas, os viadutos, o CCB. Nunca apostou no mar,  nunca bateu o pé ao desmantelamento das pescas, da marinha mercante, dos portos,  da agricultura.

É ele o grande responsável por esta ilusão de vida no  betão que alastrou da administração central para as autarquias precisamente no  tempo do cavaquismo. Sob a capa do pretenso reformador e do tecnocrata  rigoroso, Cavaco criou um país inviável.  

Tem a agravante de nunca ter emendado a mão. Em 2000,  lançou-se ao monstro da despesa pública de Guterres como  mera guerrilha  política, sem dizer no concreto onde se devia cortar, no Estado, nas  autarquias, nas obras públicas, sem indicar soluções visionárias aos muitos  Castro Daire, um novo modelo judicial, extinção de tribunais, um novo modelo  administrativo, com extinção de autarquias, modelos assentes na produção e não  no betão, o fim das coutadas políticas, num arco de poder local que  abrangeu todos os partidos, inclusivé  o PCP, o fim das contratações em  massa nos municípios, as contratações políticas e as contratações para  abafar o desemprego no concelho à custa de mais dinheiros públicos.  

A partir de 2007 lançou-se noutra guerrilha a Sócrates, com a  necessidade de falar verdade, também sem enunciar soluções concretas. Ele que  nunca teve a coragem de falar preto no branco aos portugueses das questões  difíceis, das que ninguém gosta de ouvir.... falou da verdade. Com ela   acabou por nos enganar. Hoje continua o mesmo. A troika pede ao  governo para extinguir metade das autarquias, porque sabe bem de onde vem parte  do despesismo, mas Cavaco  mete a cabeça na areia. Tem medo de dizer o que  o povo não quer ouvir. do choque, do divórcio com os portugueses por lhes falar  verdade. No fundo, nunca soube governar em tempos difíceis, que é  onde se vêem os  verdadeiros governantes...            

Ler mais: http://expresso.sapo.pt/cavaquistao-apresenta-factura-do-betao-ao-senhor-anibal=f735172#ixzz1yq2QZOTe



publicado por patriotaxxi às 21:22
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Quarta-feira, 4 de Abril de 2012
Nós pagamos...
O ex-Presidente da República, Mário Soares, foi apanhado em excesso de velocidade num carro em nome da Direcção-Geral do Tesouro e Finanças. "O Estado é que vai pagar", terá dito Mário Soares ao GNR.
O veículo que transportava Mário Soares, ontem pela A8, foi apanhado em excesso de velocidade pela GNR, que captou 199 km/hora. O ex-Presidente era conduzido pelo motorista, mas, segundo o "Correio da Manhã", a viatura está em nome da Direcção-Geral do Tesouro e Finanças.
Fonte da GNR, citada pelo "CM", acrescentou que perante a opção de pagar logo a multa, de 300 euros, ou o condutor ficar com a carta apreendida, Mário Soares terá declarado "o Estado é que vai pagar a multa". A carta ficou apreendida.
O "CM" diz ter tentado reacção de Mário Soares, mas não conseguiu.
IN:CM


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Sexta-feira, 30 de Março de 2012
Castro Daire, notícia pelos piores motivos...

A Comissão Municipal de Proteção Civil de Castro Daire acionou, esta quarta-feira ao final da tarde, o Plano Municipal de Emergência, devido ao incêndio que lavra no concelho desde as 11.40 horas e que ao longo do dia ameaçou várias casas.
O Plano Municipal de Emergência foi acionado devido à gravidade do incêndio que colocou em risco várias, ardeu ainda uma serração de madeiras, que pertence a Ribolhos, e a outra serração o fogo chegou mesmo à porta, mas os bombeiros evitaram que as chamas consumissem o local.
Na mesma localidade, ardeu um barracão onde estavam animais, que os donos não conseguiram retirar a tempo.
Segundo a Autoridade Nacional da Proteção Civil (ANPC), às 23.53 horas, estavam no combate às chamas em Castro Daire 192 bombeiros, apoiados por 55 veículos operacionais.

Já foi dado como dominado o incêndio que deflagrou em Moledo, Lamas, em Castro Daire, na quinta-feira, e que destruiu 500 hectares de pinhal.
Apesar de ter sido dominado ao final da manhã, os bombeiros mantêm o alerta, devido ao vento que se faz sentir na região.
A chuva em território nacional poderia ser um bom prenúncio para os bombeiros, mas a precipitação apenas está prevista para sul, e não para o Norte do País, mais fustigado pelas chamas.

14:31 - 30-03-2012
IN:ABola

 

 

 

 



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Segunda-feira, 20 de Fevereiro de 2012
Castro Daire Vai Ficar Sem Tribunal 6

Os deputados do PS, José Junqueiro e Acácio Pinto, deslocaram-se a Castro Daire, no dia 20 de fevereiro, para reunirem com o Presidente da Câmara Municipal, Fernando Carneiro e com a representante da Ordem dos Advogados, Débora Soares, sendo o tema em agenda a proposta do mapa judiciário apresentado pelo Governo e que prevê o encerramento do Tribunal de Castro Daire assim como mais cinco no distrito de Viseu (Tabuaço, Armamar, Resende, Nelas e Oliveira de Frades).

Desta reunião ficou claro que esta é uma proposta que está assente em critérios incompetentes, feita a partir de um qualquer gabinete do Terreiro doPaço, sem nenhum conhecimento do terreno em concreto e das acessibilidades intermunicipais que, como se sabe, não existem. Por outro lado percebemos que as instituições locais, nomeadamente as autarquias, não foram ouvidas neste processo, que a justiça ficará mais cara para o Estado pelo apoio judiciário e testemunhas a deslocar e para as pessoas pelas enormes deslocações para tribunais diversos (Viseu, S. P.Sul e Lamego) com o consequente afastamento da acessibilidade à justiça constitucionalmente prevista.
Em suma estamos perante um processo que não tem qualquer tipo de racionalidade, é um feroz ataque às populações e territórios do interior numa das funções mais marcantes (a principal) de um estado de direito democrático.
O PS opor-se-á a esta proposta, e tudo fará no sentido de dizer ao Governo que este não é o caminho para criar coesão social e territorial e para sinalizar a presença da soberania do Estado no todo nacional. Neste sentido, os deputados do PS eleitos pelo círculo de Viseu entregarão na Assembleia da República, durante a semana, uma pergunta à Ministra da Justiça relativa a esta matéria, exigindo uma explicação para o afastamento das instituições locais deste estudo e perguntando pela verdadeira fundamentação para esta proposta, pois que os critérios aduzidos no estudo são incompetentes e não traduzem a realidade que existe no Tribunal de Castro Daire, nomeadamente no que concerne ao número de processos tramitados no tribunal.
IN: Letras e conteúdos


publicado por patriotaxxi às 14:20
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Quarta-feira, 8 de Fevereiro de 2012
Castro Daire Vai Ficar Sem Tribunal 5

Tomada de posiçao do Senhor Presidente da Câmara sobre Extinção do Tribunal Judicial de Castro Daire

Na passada sexta-feira, dia 27 de janeiro, às 17 horas, fui apanhado de surpresa com uma chamada telefónica da Agência Lusa onde me questionavam se já tinha conhecimento que o Tribunal Judicial de Castro Daire estava na lista dos 47 tribunais que seriam extintos por decisão do Governo. Quando fui contactado por este órgão de comunicação social para tomar uma posição sobre a referida extinção do Tribunal Judicial de Castro Daire, fiquei incrédulo, revoltado e estupefacto por aquilo que ouvia.

Como Presidente da Câmara Municipal nunca fui contactado, ouvido ou tive qualquer conhecimento sobre esta proposta de reorganização do mapa judicial promovido pelo Governo.

Apesar da proposta ser da exclusiva responsabilidade do Governo, considero que a Câmara Municipal deveria ter sido consultada neste processo e que, no mínimo, o Município deveria ter conhecimento do estudo que estava a ser realizado, pois o mesmo tem um impacto direto na qualidade de vida dos nossos munícipes.

Depois do choque inicial da recepção da notícia, à qual reagi com uma clara tomada de posição contrária à extinção do nosso tribunal, tentei de imediato recolher os dados que fundamentavam esta proposta de extinção, bem como inteirar-me da situação processual e de funcionamento do Tribunal Judicial de Castro Daire.

Considero que para além dos critérios enunciados, que são um equívoco, a extinção de um serviço tão importante para o Concelho e para os seus habitantes é claramente penalizador para uma comunidade que precisa de apoios e estímulos, não podendo este tipo de proposta estar baseada em estatísticas que, ainda por cima, não correspondem à realidade.

Baseado nos dados solicitados ao próprio Tribunal Judicial de Castro Daire, pude perceber que entre 2008 a 2011 o volume processual deste tribunal é de aproximadamente 1000 processos anuais, sendo que no ano de 2011 este número ultrapassou os 1400 processos. Estes números situam-se bem acima dos 250 processos tidos como base na proposta.

Esta proposta aponta também as melhores instalações do Tribunal Judicial de S. Pedro do Sul em relação ao de Castro Daire. Não desprestigiando o Concelho vizinho, podemos constatar que as instalações do Tribunal Judicial de Castro Daire são condignas e que o edifício se encontra em plenas condições de funcionamento.

Também o argumento das boas acessibilidades entre os dois Concelhos, Castro Daire e S. Pedro do Sul, é um equívoco tendo em conta que são ligadas por uma via, EN 228, que é extremamente sinuosa e difícil de percorrer. Agrava o facto de não haver suficientes transportes públicos entre os dois Concelhos comprometendo o deslocamento daqueles que não possuem veículos próprios.

Outro facto desconsiderado pela proposta do Governo é de que o Tribunal Judicial de Castro Daire serve algumas Freguesias do Concelho de Vila Nova de Paiva, como são os casos de Pendilhe, Vila Cova à Coelheira e Touro. Estas Freguesias, assim como outras Freguesias limítrofes de Castro Daire, estão a uma distância já por si muito considerável da Vila de Castro Daire, pelo que a distancia para S. Pedro do Sul será ainda muito maior e dispendiosa para as pessoas.

Considero que esta medida além de ser injusta, discriminatória e abusiva é extremamente penalizadora para a população e para o próprio Concelho.

Numa época de crise, como esta que atravessamos, não pudemos aceitar mais esta penalização para os castrenses. Este encerramento seria um grave retrocesso no nosso desenvolvimento, comprometendo o acesso a um serviço fundamental para toda a sociedade. Já basta o sentimento de uma Justiça para os afortunados e uma Justiça para os mais carenciados, que as reformas comecem por aí e quem sabe, no futuro, possamos ter uma Justiça mais social onde os direitos e deveres são igualitários.

Esta medida representa também um grande prejuízo para a própria economia local, que já por si apresenta muitas dificuldades numa época de austeridade e recessão económica.

Neste momento é fundamental darmos melhores condições de vida às pessoas e tentar minimizar o sacrifício que as famílias têm de fazer, esta medida vai contra todos os ideais de justiça social, equidade e redução das assimetrias litoral-interior.

Este encerramento é mais um passo no sentido de promover a desertificação do interior e representa um grave atentado ao Concelho de Castro Daire. O Presidente da Câmara e o Executivo a que presido terá uma posição firme e enérgica contra esta medida e está a realizar todas as diligências no sentido de explicar às entidades competentes o quão injusta e penosa é esta medida de extinção do Tribunal Judicial de Castro Daire.

Já recolhemos os dados necessários para esbater e desmentir os argumentos apresentados pela referida proposta. Esses dados já foram enviados, no passado dia 30 de janeiro, para o Ministério da Justiça e também para a Associação Nacional de Municípios para que seja corrigida esta injustiça. Solicitei uma reunião com a Sra. Ministra da Justiça com caráter de urgência, a fim de manifestar o meu desagrado com toda esta situação.

Pretendo ainda que o Executivo Municipal, bem como a Assembleia Municipal, tomem também uma posição firme de oposição a esta extinção e que todos juntos possamos evitar esta “tragédia” para o Concelho.

Com a força de todos e com a razão que nos assiste, tudo faremos para conseguir os nossos intentos. Continuaremos a trabalhar em prol do Concelho e de melhores condições de vida para os castrenses, lutando sempre contra as medidas que nos penalizem e nos tragam mais sacrifícios.

Estou certo que a grande maioria, para não dizer a totalidade, dos castrenses está contra este extinção do Tribunal Judicial de Castro Daire e que percebem o que esta medida representa de penalizador para o Concelho, pelo que conto com o contributo de todos e de cada um para que juntos possamos combater esta intenção e façamos valer o nosso direito de acesso à Justiça.

Conto com o apoio de todos.

 O Presidente da Câmara:

 José Fernando Carneiro Pereira

 

In:cm-castrodaire.pt



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Sexta-feira, 3 de Fevereiro de 2012
Castro Daire Vai Ficar Sem Tribunal 4

Castro Daire protesta contra encerramento do tribunal

 

A população de Castro Daire, no Distrito de Viseu, vai manifestar-se no dia 17 de Fevereiro. A iniciciativa é da delegação da Ordem dos Advogados que considera "estúpida" a proposta do Governo.

 
foto Sandra Ferreira/JN
Castro Daire protesta contra encerramento do tribunal
 
 

De acordo com a proposta do Ministério da Justiça, Castro Daire ficaria a depender do tribunal de S. Pedro do Sul, a cerca de 30 quilómetros.

"É a materialização da injustiça", afirma João Sevivas, representante da ordem dos advogados, em Castro Daire.

A comarca abrange 22 freguesias do concelho de Castro Daire e metade do concelho vizinho de Vila Nova de Paiva. Algumas destas povoações ficam a cerca de 50 quilómetros de S. Pedro do Sul.

João Sevivas recorda que o tribunal movimenta cerca de 500 processos nos juízos cível e criminal, além de considerar que o edifício do tribunal de S. Pedro do Sul não oferece melhores condições.

Em Junho de 2010, o tribunal de Castro Daire foi dotado com um elevador e uma rampa com vista a melhorar as acessibilidades.

"Gastaram milhares de euros na instalação de um elevador ultra-moderno, que em S. Pedro do Sul não existe", aponta.

A manifestação, agendada para as 14 horas do dia 17 tem já a presença confirmada do Bastonário da Ordem dos Advogados, Marinho Pinto.

Na vila estão a ser colocados cartazes e vai também ser instalada uma barraca no jardim da vila, destinada a alertar a população para as consequências do encerramento do tribunal.

A delegação da ordem dos advogados de Castro Daire anuncia também a realização de uma vigília, ainda sem data marcada.

In:JN



publicado por patriotaxxi às 20:51
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Quinta-feira, 2 de Fevereiro de 2012
Castro Daire Vai Ficar Sem Tribunal 3

Contributo para uma Reflexão e uma Posição - Tribunal Judicial de Castro Daire


Antes de mais, como cidadão livre, reitero a minha frontal oposição, já assumida publicamente, quanto ao eventual encerramento do Tribunal de Castro Daire.
Deixando clara a minha posição quero deixar aqui o meu contributo para a reflexão de quem estiver disposto a faze-la.
O eventual encerramento do tribunal seria "apenas" mais um passo na perda de serviços no historial de Castro Daire. E sem querer politizar este assunto, ele é, á partida, de natureza política. Vê-se isso nas apreciações e comentários, o que é normal.
Sem ir muito longe, o que é que Castro Daire, perdeu ou,no mínimo, não ganhou com governos do PS e do PSD?
Perdemos os serviços do Ministério da Agricultura! De que Partido era o Governo?
Perdemos o Notário Público! De que Partido era o Governo?
Com a reorganização das urgências, foi dada a S. Pedro do Sul uma Unidade Básica de Saúde, cujo novo edifício está em construção, para onde vão alguns casos de urgência do nosso concelho. De que Partido era o Governo?
Pertenciamos ao Centro de Emprego de Viseu. Foi criado um em S. Pedro do Sul e Castro Daire ficou a pertencer a este,o que foi pior para nós em termos de transportes públicos. De que Partido era o Governo?
Foram criados os Agrupamentos de Centros de Saúde tendo como sede Vouzela. De que Partido era o Governo?
As Unidades de Cuidados Continuados foram criadas e são coordenados por Vouzela. Que Governo definiu isso?
Foi encerrada a Delegação da EDP e fomos mandados para a de S: Pedro do Sul. De que Partido era o Governo?
Não se pense que estou a tentar justificar qualquer decisão do actual governo. Apenas referi estes factos para fazer álgum historial de perdas deste concelho e afirmar como politicamente responsáveis o PS e o PSD, sem quantificar a quota de cada um nos nossos prejuízos, embora não seja dificil dividir responsabilidades. Basta um pequeno esforço de memória.
Vamos agora,mais concretamente, á questão do Tribunal.
Tal como toda gente já o deve ter feito, fui ao Portal do Governo,Ministério da Justiça e em Documentos Oficiais li o "Ensaio para a Reorganização da Estrutura Judiciária." Penso que este é um passo para, neste período de discussão pública, sabermos do que estamos a falar e assim apresentarmos os nossos argumentos contra o encerramento do nosso Tribunal.Não sabia que a reorganização da estrutura judiciária tinha sido iniciada pela lei nº 52/2008 que previa 39 comarcas tendo sido criadas pelo Decreto-Lei nº 25/2009, de 28 de Janeiro as Comarcas do Alentejo Litoral,do Baixo Vouga e a da Grande Lisboa-Noroeste.
Não sabia que, neste assunto de tribunais, também se tinha metido a famosa TROYKA. Até nisto! Como somos pequenos e sem poder!.
O referido "Ensaio" é objecto de discussão pública porque altera o conceito de Tribunal e implica uma alteração aos Estatutos Profissionais envolvidos.
Neste contexto, a proposta do Governo, mais do que agregar diferentes tribunais sob uma única entidade de gestão, propõe considerar os diversos tribunais de um Distrito como Secções de um único Tribunal Distrital.
Entre os objectivos, destacam-se neste "Ensaio" a extinção de tribunais com movimento processual inferior a 250/ano. e a proximidade ao cidadão sempre que possivel.
Se quanto a processos são os que são, não é aceitável que seja extinto um Tribunal de um concelho extenso, com uma rede viária muito precária, nomeadamente, para os aglomerados populacionais mais longínquos da sede do concelho, com um muito deficiente serviço de tranportes públicos no concelho e de Castro Daire para S.Pedro do Sul inviabilizando a utilização dos poucos transportes de carreira de acordo com os horários de funcionamento do Tribunal. Esta extinção, viria,pois, onerar, em muito, gente maioritariamente de poucos rendimentos dificultando o acesso ao direito da justiça ou obrigando os cidadãos a custos que a maioria não poderia suporta.

Ao contrário do que se diz no "Ensaio para a Reorganização da Estrura Judiciária", não há entre Castro Daire e S. Pedro do Sul um bom acesso rodoviário.
O nivel de conservação e qualidade dos edifícios não são aspectos pertinentes para as populações não se compreendendo os critérios que dão primazia ao edifício do Tribunal de S:Pedro do Sul em relação ao de Castro Daire.
No mapa das actuais comarcas há um erro no Documento do Ministério da Justiça ao considerar o Concelho de Vila Nova de Paiva integrado na Comarca de Sátão, quando parte desse município tem como Comarca Castro Daire.
Desta proposta de reestruturação consta que sejamos abrangidos pela instância Local de S: Pedro do Sul em tudo, excepto a Secção de Família e Menores em Lamego. Esta dispersão,a ser concretizada, penalizaria,ainda mais, os cidadãos do concelho de Castro Daire em tempo,esforço e dinheiro.
Sendo um dos objectivos desta "Reorganização da Estrutura Judiciária, "privilegiar a proximidade ao cidadão sempre que possivel", este objectivo é atingido se o agora Tribunal Judicial de Castro Daire tiver o estatuto de Instância Local, com secções de competência genérica e secretaria, pois já está previsto, neste documento, que a Secretaria do Tribunal funcione em diversos locais da Comarca que será Viseu.
Esta tese é coerente e,absolutamente,defensável porque este concelho é extenso, disperso,com rede viária deficiente, com uma rede deficiente de transportes públicos e o nùmero de quilómetros a que fica a maioria das freguesias dop nosso concelho relativamente a S. Pedro do Sul. Castro Daire não pode ser comparado a um pequeno concelho, com tudo o que é característico da interioridade.
Aqui fica o meu humilde contributo para que Castro Daire fique, em termos de estrutura judiciária, com um estatuto igual a S: Pedro do Sul que está previsto como Instância Local da única Comarca que existirá no nosso distrito - Viseu.

In: Facebook.com

 


publicado por patriotaxxi às 22:52
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Domingo, 29 de Janeiro de 2012
Castro Daire Vai Ficar Sem Tribunal 2

47 Tribunais vão fechar, incluindo o de Castro Daire,

Este número de tribunais a encerrar consta de uma lista que o Ministério da Justiça entregou à Troika

E mais 46 em todo o País, mas vede alguns que constam do documento do Governo e que TVI24 informa. "No continente, o documento de trabalho entregue à «troika» sugere o encerramento de dois tribunais/juízos em (Aveiro Castelo de Paiva e Sever do Vouga), um em Beja (Almodôvar) e outro em Braga (Cabeceiras de Basto), quatro em Bragança (Alfandega da Fé, Carrazeda de Ansiães, Vimioso e Vinhais), dois em Castelo Branco (Oleiros e Penamacor) e seis em Coimbra (Mira, Pampilhosa da Serra, Penacova, Penela, Soure e Tábua).

Propõe igualmente o encerramento de dois tribunais/juízos em Évora (Arraiolos e Portel), um em Faro (Monchique), quatro na Guarda (Figueira de Castelo Rodrigo, Fornos de Algodres, Meda e Sabugal), três em Leiria (Alvaiázere, Ansião e Bombarral), um em Lisboa (Cadaval), dois em Portalegre (Avis e Castelo de Vide) e três em Santarém (Alcanena, Ferreira do Zêzere e Mação). Mas não fica por aqui,  fazem também parte da lista um tribunal em Setúbal (Sines, transitando os processos para Santiago do Cacém e Setúbal), dois em Viana do Castelo (Melgaço e Paredes de Coura), quatro em Vila Real (Boticas, Mesão Frio, Murça e Sabrosa) e seis no distrito de Viseu (Armamar, Castro Daire, Nelas, Oliveira de Frades, Resende e Tabuaço)." A proposta sugere ainda o encerramento de um tribunal na Madeira (São Vicente) e outro nos Açores (Nordeste).

A proposta, elaborada pela Direcção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ), reconhece que as mudanças propostas levarão a alguma contestação local e defende o esclarecimento das populações e autarcas relativamente às opções tomadas."

Tal como em anteriores assuntos, nós os castrenses, vamos assistir impávidos e serenos a todas estas transformações, a bem da austeridade e da reforma administrativa.



publicado por patriotaxxi às 18:43
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Sábado, 28 de Janeiro de 2012
Castro Daire Vai ficar Sem Tribunal

Um único tribunal por distrito, com secções a funcionar em diversos pontos daquela área geográfica, é a base do novo modelo de organização judiciária proposto pelo Ministério da Justiça, a que a agência Lusa teve acesso.
A proposta define que tais secções serão de competência genérica ou especializada, de acordo com "o histórico da procura, as previsões de evolução e as condições de mobilidade do território, e funcionarão na dependência orgânica da estrutura de presidência do tribunal".
O documento refere que esta nova organização terá reflexos na organização judicial e nas secretarias e secções de processos, estando orientada para uma maior mobilidade de recursos (humanos e materiais) e de processos.
A proposta da ministra da Justiça pretende "melhorar o modelo da reorganização dos tribunais e adequá-lo às linhas estruturantes da reforma das leis do processo".
Atualmente existem 308 tribunais judiciais, tendo a reforma de 2008 estabelecido que estes passariam a organizar-se em 39 comarcas.
Porém, este modelo foi implementado numa área limitada, tendo sido criadas apenas três das 39 novas comarcas inicialmente previstas (Alentejo Litoral, Baixo Vouga e Grande Lisboa-Noroeste).

Criação de 20 comarcas


A nova proposta do MJ prevê a criação de "20 comarcas, com correspondência aos Distritos Administrativos e Regiões Autónomas" e surge "como uma simplificação da organização judiciária, mais identificada com a restante organização territorial dos serviços públicos.
Propõe-se também a criação de uma Instância Central por comarca, que pode ser desdobrada em secção cível e secção criminal, que tramitará essencialmente os processos de maior valor e da competência de tribunal coletivo ou de júri (jurados) e em secções de competência especializada, tendo em conta a oferta pré-existente e o movimento processual, por tipo de processo.
É proposta igualmente a criação de Instâncias Locais, com secções de competência genérica, tendo em conta a oferta pré-existente e o movimento processual.
"Respeitados os limites legais, podem ser deslocalizados postos de trabalho no âmbito da comarca", lê-se no documento de trabalho.
O número de magistrados será definido de forma global para a comarca, podendo o seu trabalho ser prestado em mais do que um ponto.
E, sem prejuízo das regras de competência territorial, qualquer secção deve receber documentos e prestar informação (disponível no sistema informático) sobre processos da competência da comarca.
Pode também tramitar processos, se assim for determinado pelos órgãos de gestão da Comarca.

Extinção de tribunais com reduzida atividade


Face ao modelo de organização judiciária de 2008, mantém-se uma estrutura de gestão composta, regra geral, por um juiz presidente, um procurador coordenador e um administrador judiciário, prevendo-se o alargamento das possibilidades de delegação deste último.
Ponto marcante da proposta, já entregue à troika, é a extinção dos tribunais em que se verifique um movimento processual inferior a 250 processos entrados/ano, privilegiando a proximidade ao cidadão.
A reforma foi pensada dentro das estruturas físicas existentes e sem aumento global dos recursos humanos afetos e, para a definição dos tribunais, foram tidos em consideração os resultados do Censos 2011 relativamente à distribuição da população".
A possibilidade de existência de quatro tribunais de 1ª instância de competência nacional -- tribunal Central de Instrução Criminal, Tribunal Marítimo, Tribunal da Propriedade Intelectual, e o Tribunal da Concorrência da Regulação e da Supervisão -, é outra das matérias contempladas no documento.

Expresso



publicado por patriotaxxi às 20:21
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